Coaripolis

quarta-feira, dezembro 21, 2005

TCU afere irregularidade nas contas de Coari
Publicação JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Roberval Rodrigues da Silva e de Manoel Adail Amaral Pinheiro, ex-prefeitos de Coari (AM), e os condenou a devolverem R$ 112.662,34, valor já atualizado, aos cofres públicos. Os dois não prestaram contas dos recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde à prefeitura.Roberval Rodrigues da Silva deverá devolver R$ 71.665,94, por não apresentar os documentos comprobatórios sobre a aplicação dos recursos. Quanto a Manoel Adail Amaral Pinheiro, o valor a ser devolvido é de R$ 40.996,40, pela aquisição de medicamentos com recursos do Programa de Combate às Carências Nutricionais, pagamento em duplicidade e serviço de refeitório para a Secretaria Municipal de Saúde em desobediência à decisão do TCU. O primeiro deverá pagar, ainda, multa de R$ 4 mil, e o segundo, de R$ 3 mil. Os dois têm 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial e cabe recurso da decisão.