Banco Mundial dispensa EIA e aprova empréstimo para estradas ilegais no Brasil

O Banco Mundial aprovou ontem um empréstimo de US$ 501 milhões ao Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) do Ministério dos Transportes visando atividades de manutenção das rodovias federais pavimentadas. Conforme recentes informações oficiais do IBAMA (veja aqui matérias relacionadas) a grande maioria das rodovias federais pavimentadas (e a totalidade na Amazônia) carece de licença ambiental e até mesmo de qualquer Termo de Ajuste de Conduta homologado pelo MPF, que permita estabelecer prazos de uma futura regularização. Os prazos de uma portaria interministerial de novembro de 2004 que visava regularizar a situação venceram em janeiro de 2006, sem que tenha sido celebrado sequer um Termo de Ajuste. O Banco aprovou portanto um empréstimo para empreendimentos ilegais. De acordo com o IBAMA, em abril deste ano foi iniciada uma força-tarefa que visava regularizar 14.000 km de rodovias. Leia mais.