Instituto de terras inicia entrega de documento em área do gasoduto

O Iteam (Instituto de Terras do Amazonas) inicia hoje, em Coari, a entrega das CDRU (Concessões de Direito Real de Uso de Bem Imóvel) para cerce de 600 famílias ocupantes de lotes ao longo do trecho de influência do Gasoduto Coari-Manaus, resultado da ação de regularização fundiária promovida pelo governo do Estado.

Esta ação atendeu 81 comunidades nos municípios de Coari, Codajás, Caapiranga, Anamã e Anori, como parte do Programa de Compensações Ambientais e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades da Área de Influência do Gasoduto, coordenado pela SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) .

A CDRU é gratuita, com validade de 10 anos, garantindo a permanência do ocupante na área destinada à implantação da unidade familiar produtiva, ou seja, a posse e uso da terra. E durante esse período o ocupante pode requerer a titulação definitiva do imóvel.

“A CDRU garante a posse e o uso da terra, preservando o meio ambiente e viabilizando ao beneficiário o acesso às políticas públicas”, afirmou o diretor-presidente em exercício do Iteam, Itamar Mar.

As atividades de regularização fundiária na área do gasoduto iniciaram em abril/2005, oferecendo os serviços de formalização de processo fundiário, levantamento socioeconômico da família ocupante, vistoria dos lotes, identificação cartográfica e emissão de documentos fundiários.

Informações levantadas

Na vistoria do lote os técnicos do Iteam identificam dados relativos à ocupação, ao imóvel, à utilização econômica da área, benfeitorias existentes, levantamento de coordenadas e croqui de situação da área requerida.

Após a vistoria, com base nos dados coletados em campo pelo técnicos, foi feita a caracterização da área para identificação do domínio do lote, e dada seqüência ao processo de regularização fundiária para emissão do documento fundiário.

A novidade nesta ação foi a ampliação dos recursos tecnológicos e humanos, possibilitando a participação dos técnicos cartográficos na equipe de campo para identificar e caracterizar em tempo real o domínio da área, se pertencente ao município, Estado, União ou particulares, acelerando as etapas de instrução processual.

Os técnicos do Iteam promovem ainda, antes de cada evento de entrega das CDRU, palestras sobre a função social da terra, expondo o objetivo da regularização fundiária e os benefícios da legalização da propriedade da terra.

Os imóveis em que os ocupantes estavam ausentes do local no momento da visita da equipe técnica de vistoria, aqueles que não apresentaram documentação pessoal, ou que estejam sem benfeitorias na área, após resolverem tais pendências será emitido o documento fundiário.

Os eventos de entrega das CDRUs continuam nos dias 28/04, em Codajás; 30/04, em Anori; 02/05, em Anamã; e 04/05, em Caapiranga.