Financiamento: Gasodutos receberão aplicação de R$ 2,3 bilhões
O governo vai destinar R$ 2,31 bilhões para financiar a construção de gasodutos em Estados onde o fornecimento de gás natural canalizado ainda não havia sido viabilizado até o fim de 2002. Para isso, o Ministério de Minas e Energia definiu um Manual de Instruções para Enquadramento de Projetos de Transporte Dutoviário de Gás Natural.
O documento, disponível no site do Ministério
, estabelece as diretrizes para a construção de gasodutos, definindo as prioridades para o acesso aos recursos. Enquadram-se nesses critérios os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.

Condições

Além de definir os procedimentos, documentação e prazos para os projetos de transporte de gás natural, o manual estabelece como condição para o financiamento a existência de contratos prévios de fornecimento e distribuição do gás natural que será transportado.
Para receber o financiamento, as empresas responsáveis pelo projeto terão que fazer licitação para a construção do gasoduto, mesmo no caso de agentes privados. A análise dos projetos será feita por uma banca formada por representantes do ministério, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Os recursos para o financiamento dos gasodutos serão provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE ), que é cobrada dos consumidores nas contas de luz.