Doze prefeituras inadimplentes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhará, na terça-feira (2), ao Governo do Estado, a lista dos municípios que não prestaram contas do exercício financeiro de 2005. A informação foi dada, ontem, pelo secretário de Controle Externo (Secex) do órgão, Leomar Salignac.
Ao todo, 12 municípios amazonenses não prestaram contas no prazo final estipulado para sua apresentação, em 30 de março. Eles correm o risco de sofrer intervenção caso não apresentem, até hoje, a prestação de contas do ano passado.
As prefeituras que ainda estão inadimplentes são: Benjamin Constant, Canutama, Itamarati, Japurá, Manicoré, Novo Airão, Pauiní, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Uarini e Urucará.
“Não prestar contas configura crime de responsabilidade passível de ação penal por parte do Ministério Público. Estamos no aguardo até amanhã (hoje). Depois deste prazo, enviaremos a lista de inadimplentes ao governador”, falou Salignac.
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado autorizou a realização de inspeção extraordinária das contas de 2005 de Novo Airão. O TCE informou, por meio da assessoria, que não fará inspeções ordinárias nos meses de maio e junho.