TCU condena prefeito e secretários municipais de Coari (AM)

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Manoel Adail Amaral Pinheiro, prefeito de Coari (AM), e Ossias Jozino da Costa, secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças, ao pagamento de R$38.093,13, valor já atualizado por irregularidades verificadas na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O responsáveis receberam também multa individual de R$ 5 mil e têm prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Nacional.
O tribunal julgou irregulares, ainda, as contas de Jurandy Aires da Silva, secretário municipal de Educação, condenando-o ao pagamento da multa de R$ 3 mil. O secretário tem prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O acordo firmado entre o FNDE e a prefeitura municipal de Coari previa a distribuição de merenda escolar à comunidade. Os responsáveis, em suas alegações de defesa, apresentaram os comprovantes de despesa relativos a quatro dos 17 saques efetuados, totalizando o valor original de R$ 26.961,70. Foi acrescentado, por fim , que o município teria aportado mais de R$ 43.989,43 no custeio de merenda escolar.
O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Por: Da Redação - Portal Amazônia
Fonte: Assessoria de Comunicação-TCU via Acorda Coari
Em 10 de agosto de 2004